MPF e MP/SP pedem que Caraguatatuba garanta estoque de medicamentos essenciais na rede pública
A Procuradoria Federal e a Procuradoria Estadual de São Paulo entraram com uma ação civil pública contra a cidade de Caraguatatuba (SP), solicitando uma compensação financeira de R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados por violações graves do direito à saúde. A cidade está enfrentando escassez de medicamentos vitais, o que levou os procuradores a pedir que o município mantenha disponíveis os medicamentos listados na Lista Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
A Procuradoria Estadual de São Paulo abriu uma investigação em setembro deste ano, após reclamações frequentes sobre a falta desses medicamentos na região. O município não tinha cerca de 26 tipos de medicamentos Remume em estoque. A Procuradoria Federal iniciou um procedimento similar após receber outras reclamações, para monitorar as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para regularizar o fornecimento tanto no Remume quanto na Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) para unidades públicas no município.
A cidade declarou em novembro deste ano que havia normalizado o fornecimento da maioria dos medicamentos em estoque, mas ainda faltavam outros medicamentos importantes como azitromicina, ibuprofeno, sustrato, paroxetina, nimesulida e sertralina. Um relatório apresentado pela cidade em março deste ano também revelou uma escassez crítica com falta total ou parcial da disposição de cerca de 69 tipos diferentes de medicamentos importantes. Quando questionada sobre o orçamento municipal destinado à saúde e ao consumo mensal médio de medicamentos essenciais, a cidade se recusou a responder.
O MPF e MP/SP solicitam medidas urgentes do município de Caraguatatuba, exigindo que dentro de 30 dias apresente dados sobre o consumo médio mensal dos medicamentos listados no Remume nos últimos cinco anos; se algum medicamento não estiver incluído no Remume, será aplicada uma multa diária de R$ 500 e dentro de 60 dias serão garantidos estoques adequados de acordo com o consumo médio. Se algum medicamento estiver listado, mas não disponível em estoque, uma multa diária de R$ 500 será aplicada.
Além disso, os procuradores solicitaram informações sobre o consumo mensal médio de medicamentos que estão listados na Rename mas ainda não foram incluídos no Remume. Com esses dados, eles pretendem atualizar a lista municipal para incluir medicamentos frequentemente utilizados pela população local.
A Procuradora Federal Maria Rezende Capucci e o Procurador Público Valério Moreira de Santana movimentaram uma ação Civil Pública (5000620-24.2023.4.03.6135) em 7 de junho contra a cidade demandando uma compensação financeira por violações aos direitos à saúde da população em Caraguatatuba. Dada a importância vital da disponibilização dos medicamentos básicos e impactos negativos resultantes da escassez desses itens na cidade – considerando o orçamento municipal e a densidade populacional – os procuradores estipularam uma multa financeira significativa para punir as violações cometidas.
| Notícia | A Procuradoria Federal e a Procuradoria Estadual de São Paulo entraram com uma ação civil pública contra a cidade de Caraguatatuba (SP), solicitando uma compensação financeira de R$ 10 milhões por danos morais coletivos causados por violações graves do direito à saúde. |
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| Investigação | A cidade está enfrentando uma escassez de medicamentos vitais, o que levou os procuradores a pedir que o município mantenha disponíveis os medicamentos listados na Lista Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). |
| Falta de Medicamentos | A cidade não tinha cerca de 26 tipos de medicamentos Remume em estoque e ainda faltavam outros medicamentos importantes como azitromicina, ibuprofeno, sustrato, paroxetina, nimesulida e sertralina. Um relatório apresentado pela cidade em março deste ano também revelou uma escassez crítica com falta total ou parcial da disposição de cerca de 69 tipos diferentes de medicamentos importantes. |
| Medidas exigidas | O MPF e MP/SP solicitam medidas urgentes do município de Caraguatatuba, exigindo que dentro de 30 dias apresente dados sobre o consumo médio mensal dos medicamentos listados no Remume nos últimos cinco anos; se algum medicamento não estiver incluído no Remume, será aplicada uma multa diária de R$ 500 e dentro de 60 dias serão garantidos estoques adequados de acordo com o consumo médio. Se algum medicamento estiver listado, mas não disponível em estoque, uma multa diária de R$ 500 será aplicada. |
| Multa financeira | A Procuradora Federal Maria Rezende Capucci e o Procurador Público Valério Moreira de Santana movimentaram uma ação Civil Pública (5000620-24.2023.4.03.6135) em 7 de junho contra a cidade demandando uma compensação financeira por violações aos direitos à saúde da população em Caraguatatuba, estipulando uma multa financeira significativa para punir as violações cometidas. |
Com informações do site G1.