A Prefeitura de Caraguatatuba, no Vale do Paraíba e Bragantina, anunciou um decreto para conter despesas devido à queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A diminuição nas receitas provenientes do ICMS tem afetado o município nos últimos tempos, levando a administração a tomar medidas para controlar a situação financeira. A dívida ativa da cidade é significativa, com aproximadamente 37.500 habitantes devendo um total de R$800 milhões. Essa situação tem colaborado para a falta de recursos disponíveis para investimentos e manutenção dos serviços públicos municipais.
No decreto, foram estabelecidas diversas medidas para lidar com essa dificuldade financeira. Entre elas, estão **suspensões de doações, patrocínios ou ajuda a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos**. Além disso, eventos que demandem estruturas ou serviços alimentícios não serão mais realizados. Também fica **proibida a criação de novos cargos, bem como bonificações e horas extras** (exceto em casos essenciais dos serviços públicos).
**Outra orientação presente no decreto é que todos os departamentos da prefeitura revisem contratos, ajustem valores e serviços**. Além disso, economia no consumo de combustível, água, telefone e eletricidade será essencial. Para garantir que todas essas medidas sejam seguidas à risca, foi estabelecida uma comissão que se reunirá semanalmente para analisar e tomar decisões sobre as despesas de cada departamento.
Recuperação fiscal e renegociação de dívidas
Esse plano de contingência tem validade até 31 de outubro, podendo ser prorrogado caso seja necessário. A Prefeitura ressalta que é fundamental que a recuperação fiscal aconteça para amenizar a situação financeira do município. Atualmente, cerca de 37.500 pessoas e empresas têm dívidas pendentes em Caraguatatuba, totalizando um valor de R$800 milhões. Os residentes têm até o dia 29 de setembro para buscar a renegociação, que poderá oferecer descontos variados dependendo do método de pagamento e número de parcelas.
A assistência para a renegociação está disponível na Prefeitura durante os dias úteis da semana ou através do site oficial da cidade. Com todas essas medidas, espera-se controlar as despesas da cidade e reestruturar sua capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos diante dos desafios econômicos atuais.
Em suma, Caraguatatuba estabeleceu um plano emergencial para lidar com a diminuição das receitas municipais e reduzir gastos em meio à crise financeira ocasionada pela queda no ICMS e pela dívida ativa elevada. Medidas como suspensões de doações, revisão de contratos e redução nos consumos são algumas das medidas adotadas. A população também é incentivada a buscar a renegociação das dívidas pendentes, visando à recuperação fiscal do município.
| Resumo da Notícia |
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| No dia 1º de terça-feira, o município de Caraguatatuba anunciou um plano emergencial para controlar as despesas na cidade devido à diminuição das receitas provenientes do ICMS. |
| A dívida ativa da cidade é de aproximadamente R$800 milhões, o que tem afetado os investimentos e a manutenção dos serviços públicos municipais. |
| Medidas adotadas incluem suspensões de doações e patrocínios, proibição de eventos que demandem estruturas ou serviços alimentícios, revisão de contratos e economia no consumo de recursos. |
| A população é incentivada a buscar a renegociação das dívidas pendentes até o dia 29 de setembro. |
| O plano de contingência tem validade até 31 de outubro e a recuperação fiscal é fundamental para amenizar a situação financeira do município. |
Com informações do site Prefeitura de Caraguatatuba.