Caraguatatuba, 10 de julho de 2023 – A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do Departamento de Urbanismo, está realizando um mutirão de vistorias nos próximos dias 12, 13 e 14 de julho com o intuito de agilizar os processos de inspeção para emissão do Habite-se na cidade. Essa ação em conjunto tem como objetivo aquecer o mercado imobiliário local e impulsionar as vendas no setor.

O Habite-se é um documento emitido pela autoridade municipal, a pedido do proprietário, que certifica a regularidade da propriedade perante a Administração Pública. Esse documento atesta que a construção foi realizada conforme o projeto aprovado e em conformidade com as normas vigentes da região.

O Habite-se não apenas garante a regularidade da propriedade, mas também é indispensável para o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Além disso, é um requisito essencial para obtenção de financiamento bancário relacionado ao mercado imobiliário.

No mutirão, equipes do Departamento de Urbanismo, lideradas pelo Secretário Wilber Cardozo e técnicos especializados, realizarão as inspeções necessárias nas propriedades para verificar se estão em conformidade com os requisitos estabelecidos para emissão do Habite-se.

Solicitação do Habite-se

Para solicitar o Habite-se, os proprietários ou representantes técnicos devem apresentar os seguintes documentos: documentos pessoais do solicitante, projeto original aprovado ou cópia autenticada, certificado de conclusão emitido pelo profissional responsável pelo projeto ou, caso não seja possível contatar esse profissional, um laudo pós-ocupação com a devida responsabilidade técnica e assinado por um profissional qualificado. Além disso, para obras com área superior a 1.500,00 m², é obrigatória a apresentação do Certificado de Inspeção do Corpo de Bombeiros (ACVB).

O Secretário de Urbanismo ressaltou a importância dessa ação conjunta para facilitar a regularização das propriedades e estimular o mercado. “Queremos impulsionar o mercado imobiliário e auxiliar os cidadãos na regularização de suas propriedades”, declarou.

Espera-se que essa iniciativa contribua para estimular o setor e oferecer maior segurança jurídica aos proprietários de Caraguatatuba. Dessa forma, será possível alavancar o mercado imobiliário local e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Resumo da Notícia
No município de Caraguatatuba, o Departamento de Urbanismo está organizando uma ação conjunta nos dias 12, 13 e 14 de julho com o propósito de agilizar os processos de inspeção para emissão do Habite-se na cidade. Essa iniciativa tem como objetivo impulsionar o mercado imobiliário local, estimular as vendas e fomentar o setor.
O Habite-se é um documento emitido pela autoridade municipal, a pedido do proprietário, que certifica a regularidade da propriedade perante a Administração Pública. Esse documento comprova que a construção foi realizada conforme o projeto aprovado e em conformidade com as normas vigentes da região.
Além de garantir a regularidade da propriedade, o Habite-se também é indispensável para o registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis (CRI). Esse documento é essencial para obtenção de financiamento bancário, pois as instituições financeiras exigem o Habite-se como parte dos critérios para concessão de empréstimos relacionados ao mercado imobiliário.
Durante essa operação conjunta, equipes do Departamento de Urbanismo, lideradas pelo Secretário Wilber Cardozo e técnicos especializados, realizarão as inspeções necessárias nas propriedades para verificar se estão em conformidade com os requisitos estabelecidos para emissão do Habite-se.
Para solicitar o Habite-se, os proprietários ou representantes técnicos devem fornecer os seguintes documentos: documentos pessoais do solicitante, projeto original aprovado ou cópia autenticada, certificado de conclusão emitido pelo profissional responsável pelo projeto ou, caso não seja possível contatar esse profissional, um laudo pós-ocupação com a devida responsabilidade técnica e assinado por um profissional qualificado. Além disso, para obras com área superior a 1.500,00 m², é obrigatória a apresentação do Certificado de Inspeção do Corpo de Bombeiros (ACVB).
O Secretário de Urbanismo enfatizou a importância dessa ação conjunta para facilitar a regularização das propriedades e estimular o mercado. “Queremos impulsionar o mercado imobiliário e auxiliar os cidadãos na regularização de suas propriedades”, declarou.
Espera-se que essa iniciativa contribua para estimular o setor e oferecer maior segurança jurídica aos proprietários de Caraguatatuba. Dessa forma, será possível alavancar o mercado imobiliário local e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Com informações do site Prefeitura

A Prefeitura está promovendo um mutirão de vistorias para a emissão do Habite-se, documento necessário para a regularização de imóveis. Essa iniciativa tem como objetivo agilizar o processo e aquecer o mercado imobiliário local. Durante o mutirão, equipes estão sendo mobilizadas para realizar as vistorias e verificar se os imóveis estão em conformidade com as normas de segurança e habitabilidade. Essa medida visa facilitar a regularização dos imóveis e incentivar a compra e venda de propriedades, impulsionando assim o mercado imobiliário da região.

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