O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome anuncia o retorno do Programa Bolsa Família com novas regulamentações que substituem o Programa Auxílio Brasil. A Medida Provisória nº 1164/2023 traz mudanças no valor pago às famílias, com um valor mínimo de R$600, e nas regras de adesão. A MP precisa da aprovação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que as regulamentações entrem em vigor.
Para ser elegível ao programa, a família deve ter renda de até R$218 por pessoa e ter seus Registros Únicos atualizados por pelo menos 24 meses. Os benefícios incluem o Benefício de Renda Cidadã, no valor de R$142 por membro da família; o Benefício da Primeira Infância, no valor de R$150 para cada criança entre 0 e 6 anos; e o Benefício Variável Familiar: R$50 para cada criança/adolescente entre 7 e 17 anos e mulheres grávidas.
O novo programa volta a exigir contrapartidas das famílias beneficiárias, que devem cumprir requisitos como acompanhar o calendário nacional de vacinação; acompanhar o estado nutricional das crianças menores de sete anos; garantir assistência escolar mínima de 60% para crianças entre 4-5 anos; e assistência escolar mínima de 75% para beneficiários entre seis a 18 anos que não concluíram a educação básica.
Uma inovação importante é a implementação dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para o Registro Único, base de dados do governo federal com mais de 80 bilhões de registros administrativos. Para as famílias, é uma mudança prática, já que o governo terá acesso em tempo real às informações registradas. Em Caraguatatuba, é possível agendar uma entrevista através do Central 156.
O aplicativo Bolsa Família pode ser baixado nas lojas de smartphones (Android e iOS). A ferramenta fornece informações sobre o programa e a situação da família beneficiária. As famílias que possuem a versão anterior do aplicativo devem fazer a atualização de acordo com o cronograma estipulado.
Com essas novidades, o Programa Bolsa Família continua a oferecer auxílio financeiro para os brasileiros mais necessitados, contribuindo para reduzir a pobreza no país.
| Programa Bolsa Família |
|---|
| Novas regulamentações substituem o Programa Auxílio Brasil |
| Valor mínimo de R$600 para as famílias elegíveis |
| Benefícios compostos por R$142 por membro da família, R$150 para cada criança entre 0 e 6 anos e R$50 para cada criança/adolescente entre 7 e 17 anos e mulheres grávidas |
| Contrapartidas exigidas das famílias beneficiárias, como acompanhamento do calendário nacional de vacinação e assistência escolar mínima |
| Implementação dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para o Registro Único |
| Aplicativo Bolsa Família disponível para download nas lojas de smartphones |
Com informações do site G1.