MPF e MPSP movem ação civil pública por falta de medicamentos em Caraguatatuba
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP) moveram uma ação civil pública contra Caraguatatuba (SP) exigindo o fornecimento regular de medicamentos essenciais e uma indenização financeira por danos morais coletivos.
Após investigação civil iniciada em setembro de 2021, as agências descobriram que a cidade não possuía cerca de 26 tipos de medicamentos listados na Remume em estoque. O MPF iniciou um processo para monitorar as medidas tomadas pela Secretaria Municipal da Saúde para normalizar o fornecimento de medicamentos na rede pública da cidade.
Em março deste ano, a cidade apresentou uma lista que mostrava que 69 medicamentos estavam esgotados, com 18 sem data prevista para normalização. Quando questionada sobre orçamento municipal e consumo médio mensal de medicamentos, Caraguatatuba não respondeu.
Na petição, MPF e MPSP argumentam que as administrações públicas devem fornecer os medicamentos essenciais necessários para a atenção básica da população e manter estoques adequados aos níveis médios de consumo. Eles requerem que Caraguatatuba apresente dados de consumo médio mensal em 30 dias ou seja multado diariamente em R$ 500 por medicamento não indicado na lista. Além disso, eles esperam que a cidade mantenha estoques compatíveis com o consumo médio até o prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 por medicamento listado mas sem estoque.
MPF e MPSP pedem que Caraguatatuba seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos devido à violação grave do direito à saúde, aos impactos negativos no município resultantes da falta de fornecimento e à densidade populacional.
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que foram investidos mais de R$ 7 milhões este ano em compras emergenciais para atender à demanda de medicamentos. O município ressalta que houve um aumento na demanda devido aos novos pacientes em sua rede após a pandemia e já está em andamento uma nova licitação para comprar todos os medicamentos listados na Remume, que são mais de 200 unidades.
Caso a violação perdure, a multa será imposta diariamente até o completo cumprimento da lista.
| Notícia | Ação civil movida contra Caraguatatuba (SP) pelo MPF e MPSP |
|---|---|
| Problema | Falta de medicamentos essenciais listados na Remume |
| Requerimentos | Multa diária por medicamento não indicado na lista e multa diária por medicamento listado mas sem estoque. Indenização financeira por danos morais coletivos. |
| Situação atual | Investimento de mais de R$ 7 milhões em compras emergenciais e nova licitação em andamento. |
Com informações do site G1.