Bebês nascidos em Ilhabela recebem certidão de nascimento antes da alta hospitalar
A Administração Municipal de Ilhabela está implementando um programa em parceria com o Departamento de Saúde e o Cartório de Registro Civil para realizar o registro civil e emissão de certidões de nascimento para recém-nascidos diretamente no hospital. Essa iniciativa busca oferecer uma assistência mais completa às famílias e garantir o direito fundamental de todo indivíduo, conforme estabelecido pela Convenção sobre os Direitos da Criança.
O registro civil e a certidão de nascimento proporcionam diversos benefícios aos pais ou responsáveis legais. Um deles é a obtenção do Cartão Nacional de Saúde (CNS), que permite o acesso a políticas governamentais voltadas para a saúde, como vacinações e testes do pezinho fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o CNS é eficiente na identificação dos usuários, localização dos prontuários, registro dos serviços prestados, agendamentos e consultas ou exames médicos, além da distribuição de medicamentos.
Para utilizar esse serviço gratuito nos hospitais de Ilhabela, os pais ou responsáveis devem estar atentos aos dias e horários específicos: segundas e quartas-feiras às 15h, quintas e sextas-feiras às 8h. É necessário apresentar os seguintes documentos:
Para pais casados: Ao menos um dos pais deve estar presente. Além disso, é necessário apresentar o Registro Geral (com Número de Identificação Fiscal Individual) ou Carteira Nacional de Habilitação do declarante, certidão de casamento e a declaração de Nascimento Vivo emitida pelo Hospital Maternidade de Ilhabela.
Para pais não casados: A presença de um dos pais maiores de 16 anos é obrigatória, assim como a apresentação dos documentos dos dois genitores (Registro Geral – com Número de Identificação Fiscal Individual ou Carteira Nacional de Estrangeiro) e da declaração de Nascimento Vivo.
No caso de menores de 16 anos…
Importante: A Administração Municipal de Ilhabela busca oferecer uma visão clara e informativa sobre o programa implementado para o registro civil e emissão de certidões de nascimento.
| Programa de Registro Civil e Emissão de Certidões de Nascimento |
|---|
| Administração Municipal de Ilhabela |
| Em parceria com o Departamento de Saúde e o Cartório de Registro Civil |
| Objetivo: Realizar registro civil e emissão de certidões de nascimento para recém-nascidos diretamente no hospital |
| Benefícios: |
| – Acesso ao Cartão Nacional de Saúde (CNS) |
| – Acesso a políticas governamentais voltadas para a saúde |
| – Identificação dos usuários, localização de prontuários e registro de serviços prestados |
| Dias e horários disponíveis: |
| – Segundas a quartas-feiras às 15h |
| – Quintas a sextas-feiras às 8h |
| Documentos necessários: |
| – Pais casados: Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação do declarante, certidão de casamento e declaração de Nascimento Vivo |
| – Pais não casados: Documentos dos dois genitores e declaração de Nascimento Vivo |
Com informações do site G1.