Projeto de lei declara utilidade pública Comunidade Terapêutica Força e Esperança em Caraguatatuba

No último dia 06 de junho, a câmara dos vereadores da cidade de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o projeto de lei 27/2023, que concede ao Poder Executivo o direito de declarar a Força e Esperança da Comunidade Terapêutica como pública e útil. Durante a sessão, também foram aprovados outros três projetos de lei e uma moção.

O Projeto de Lei 10/23 do Executivo foi aprovado por unanimidade e trata da criação de cargos para advogado SUAS e pedagogo SUAS, além de um controlador interno. Além disso, foram criadas vagas adicionais para cargos permanentes de professores de educação infantil básica (30 horas) na lista de funcionários da cidade.

Proposta que declara de utilidade pública Comunidade Terapêutica Força e Esperança é aprovada

O projeto do vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), que revoga a Lei Municipal Nº 1.596, datada de 30 de junho de 2008, também foi aprovado. Esta última autorizou a Administração a vender uma propriedade específica através da ASECC (Associação dos Funcionários do Conselho Municipal) e traz outras disposições relevantes.

Outro projeto votado com urgência durante a sessão ordinária consistiu em nomear uma rua do município como “RUA Pedro Luiz Corrêa da Silva”. A moção e as solicitações foram aprovadas pelos legisladores durante a primeira parte da sessão.

Vale destacar que não haverá sessão na próxima terça-feira (13) por conta da festa patronal municipal de San Antonio. A próxima reunião ordinária será realizada no dia 20 de junho.

Com essas aprovações, espera-se que a cidade avance em questões relacionadas à educação, controle interno e tratamentos terapêuticos. Além disso, a revogação da Lei Municipal Nº 1.596 significa um novo marco na administração pública local e traz claridade para a venda de propriedades por meio de associações municipais.

Com informações do site G1.