Prefeitura retoma posse de área invadida e demole barraco no bairro Golfinhos

Caraguatatuba retoma posse de área invadida e demole construção irregular

Caraguatatuba, 5 de maio de 2023 – A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba realizou uma operação para retomar a posse de uma área pública invadida no bairro Golfinhos. A ação teve como objetivo principal a demolição de uma construção irregular e a remoção das cercas ilegalmente erguidas.

O Departamento de Urbanismo da administração local conduziu a operação, que contou com o apoio do Departamento de Serviços Públicos para a disponibilização de maquinário e colaboração na demolição e remoção dos entulhos. Essa ação garantiu efetivamente a restauração do espaço público invadido.

Durante a operação, placas e tijolos também foram retirados com o intuito de desencorajar futuras construções irregulares no local. A Polícia Ambiental Militar acompanhou a ação para prevenir ocupações em áreas perigosas, espaços públicos ou áreas de preservação permanente do município.

Invadir e ocupar uma área em Caraguatatuba sem autorização configura uma prática contra lei. O município impõe uma multa equivalente a R$ 2.979,70 (718 VRMs – Valor Referencial Municipal) para aqueles que cometem essa infração. Essa penalidade é um motivo suficiente para desencorajar qualquer tipo de invasão ou ocupação não autorizada.

A administração municipal destaca à população a importância de denunciar irregularidades através do Central Relationship 156. Essa central permite que as denúncias sejam feitas por telefone, site ou aplicativo, garantindo a possibilidade de realizar denúncias confidenciais. É um canal seguro e eficiente para reportar qualquer atividade ilícita em relação à ocupação irregular de terrenos ou áreas públicas.

A operação realizada pela administração de Caraguatatuba demonstra o comprometimento em assegurar que os espaços públicos sejam preservados e utilizados corretamente para o benefício de toda a população. Ações como essa não apenas restauram a ordem e legalidade, mas também incentivam o engajamento do cidadão na defesa e proteção do patrimônio público.

No geral, essa operação é um exemplo claro do compromisso da administração local em manter a integridade dos espaços públicos e reforçar a importância do cumprimento das leis relacionadas ao uso adequado dessas áreas. Garantir a consciência coletiva sobre essas questões é essencial para promover uma cidade mais harmoniosa e justa para todos os seus habitantes.

Com informações do site Prefeitura Municipal.