São Sebastião terá recursos de R$ 100 milhões para ações em áreas afetadas pela catástrofe
O governador da cidade de São Sebastião, Felipe Augusto, sancionou na terça-feira (6) a Lei 2967/2023 que autoriza o município a contratar operações de crédito no valor de R$ 100 milhões para intervenções em áreas atingidas por desastres. A sanção foi possível após a manutenção do veto do prefeito às emendas apresentadas pela Câmara durante a sessão de 30 de maio.
O projeto de lei nº 16/2023 foi enviado pelo prefeito e aprovado na Câmara em 21 de março, mas recebeu emendas apresentadas pelos vereadores que foram vetadas pelo poder executivo por serem consideradas inconstitucionais.
A Lei 2967/2023 autoriza o município a obter recursos financeiros através do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA), oferecido pela Caixa Econômica Federal ao setor público. O objetivo é investir em projetos básicos e executivos além de implementar obras preventivas contra riscos, drenagem e contenção de encostas como resposta aos graves danos causados pelas fortes chuvas em fevereiro.
Segundo o prefeito, é necessário restabelecer uma infraestrutura mínima em todo o município, incluindo a criação de projetos para mitigação e preservação das encostas classificadas como setores de risco ou alto risco pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). O projeto tem como foco as áreas mais afetadas da cidade como Juquehy, Barra do Sahy, Cambury e Maresias, entre outras.
O projeto enviado pela administração municipal e aprovado pela Câmara é baseado na Resolução do Senado nº 43/2001, que afirma que o município cumpre com as instituições financeiras nacionais, as despesas com pessoal estão dentro dos limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, entre outros requisitos.
Com a aprovação da Lei 2967/2023, o município poderá contrair dívidas através do Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA) da Caixa Econômica Federal para realizar intervenções em áreas atingidas por desastres como investimentos em projetos básicos e executivos e obras preventivas contra riscos, drenagem e contenção de encostas. A prioridade são as zonas mais afetadas pelas chuvas em fevereiro como Juquehy, Barra do Sahy, Cambury e Maresias. O projeto enviado pelo prefeito e aprovado pela Câmara prevê o respeito às regulamentações estabelecidas no sistema financeiro nacional. Agora, a população espera medidas para garantir condições mínimas de habitabilidade após os graves danos causados pelas chuvas em fevereiro.
| Notícia | Governador sanciona Lei 2967/2023 autorizando município a contrair R$ 100 milhões em operações de crédito para intervenções em áreas atingidas por desastres |
|---|---|
| Data | Terça-feira (6) |
| Fonte | Jornal Local |
| Objetivo | Investir em projetos básicos e executivos e obras preventivas contra riscos, drenagem e contenção de encostas nas áreas mais afetadas pelas chuvas em fevereiro, como Juquehy, Barra do Sahy, Cambury e Maresias |
| Financiamento | Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA) da Caixa Econômica Federal |
| Requisitos | Respeito às regulamentações estabelecidas no sistema financeiro nacional |
| Expectativa | Restabelecer condições mínimas de habitabilidade para a população local após os graves danos causados pelas chuvas em fevereiro |
Com informações do site G1, a Prefeitura de São Sebastião sancionou uma lei que disponibiliza recursos no valor de R$ 100 milhões para ações em áreas afetadas pela catástrofe na região.