A Prefeitura de Caraguatatuba implementa nova lei para limpeza e construção de muros em terrenos
A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba anunciou recentemente alterações na legislação municipal para combater a proliferação de vegetação excessiva em terrenos e prevenir surtos de dengue. A medida tem o objetivo de zelar pela saúde e bem-estar da população.
Novas regras para proprietários e possuidores de terrenos
A nova lei, aprovada pelo Legislativo Municipal e sancionada pelo Prefeito Aguilar Junior, estabelece que os proprietários ou possuidores de terrenos devem realizar a limpeza necessária em até 30 dias após receberem o aviso. Além disso, devem manter uma vigilância regular. O descumprimento da determinação resultará em multa correspondente a 2 VRMs por metro quadrado da área registrada no Imposto Predial (IPTU).
Combate às doenças e riscos à saúde pública
A iniciativa tem como principal objetivo evitar terrenos abandonados com vegetação abundante, que representam um risco para a saúde pública. Além da dengue transmitida por mosquitos, a presença desse tipo de ambiente facilita a proliferação de outras doenças transmitidas por animais, como ratos e escorpiões.
Cooperação dos proprietários é fundamental
A administração municipal ressalta a importância da cooperação dos proprietários ou possuidores dos terrenos, incentivando-os a manterem suas áreas limpas e livres do acúmulo de resíduos ou vegetação excessiva. Equipes do Departamento de Urbanismo serão responsáveis por monitorar e aplicar penalidades em caso de descumprimento da lei.
Garantindo saúde pública e bem-estar coletivo
A medida visa garantir a saúde pública e o bem-estar coletivo, uma vez que a limpeza adequada dos terrenos é essencial para evitar a proliferação de doenças. É fundamental que os proprietários se conscientizem sobre a importância desse cuidado, contribuindo para um ambiente mais saudável e seguro para todos.
Conscientização e cumprimento das obrigações
É imprescindível que os responsáveis pelos terrenos estejam cientes das mudanças na legislação e cumpram suas obrigações dentro do prazo estipulado, evitando transtornos futuros relacionados à saúde pública e aos aspectos legais. A Prefeitura está comprometida em fiscalizar e garantir a execução dessa nova lei, visando o bem-estar da população de Caraguatatuba.
Resumo da Notícia |
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A Prefeitura de Caraguatatuba anunciou alterações na legislação municipal sobre limpeza e construção de cercas em terrenos. |
Proprietários têm prazo de 30 dias para realizar a limpeza necessária, sob pena de multa correspondente a 2 VRMs por metro quadrado. |
A medida visa combater a proliferação de vegetação excessiva e prevenir surtos de dengue e outras doenças transmitidas por animais. |
A administração municipal destaca a importância da cooperação dos proprietários nesse processo. |
A nova lei busca garantir a saúde pública e o bem-estar coletivo. |
A Prefeitura está comprometida em fiscalizar e garantir a execução da lei. |
Com informações do site Prefeitura de Caraguatatuba, a administração municipal implementou uma nova lei que regulamenta a limpeza e construção de muros em terrenos na cidade. A legislação visa garantir a manutenção da limpeza e o ordenamento urbano, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e o embelezamento da região.