Lei Maria da Penha: 17 anos de combate à violência contra a mulher em São Paulo

Lei Maria da Penha completa 17 anos de combate à violência contra a mulher

O estado de São Paulo, no Brasil, foi pioneiro em tomar medidas para lidar com a violência doméstica. Foi lá que a primeira Delegacia de Defesa da Mulher foi estabelecida. Essa iniciativa teve um papel fundamental no combate à violência contra as mulheres e se mostra particularmente relevante agora, quando a Lei Maria da Penha completa seu 17º aniversário.

A Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes na proteção e no combate à violência contra as mulheres. Ela definiu os diferentes tipos de violência que elas enfrentam e aumentou as penalidades para agressões domésticas e familiares. Além disso, essa legislação marcou um momento crucial nessa causa ao unir-se a outras importantes iniciativas de combate à violência.

Essa lei surgiu da história de vida de Maria da Penha, uma mulher que lutou por justiça depois de ser repetidamente maltratada pelo parceiro e acabar ficando paraplégica. Ela recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar seu caso e buscar a condenação do agressor.

Um dos principais avanços trazidos por essa lei é a possibilidade de aplicação de medidas protetivas urgentes. Esse tipo de medida garante que as mulheres estejam protegidas contra seus agressores imediatamente após uma decisão judicial, proibindo-os de entrar em contato com elas. Além disso, a legislação obriga o Estado a criar medidas efetivas de proteção.

Dra. Jamila Jorge: “Lei Maria da Penha foi fundamental para garantir a segurança das mulheres”

A Dra. Jamila Jorge, Coordenadora Estadual das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em São Paulo, explica que essa lei foi fundamental para garantir a segurança das mulheres. Ela destaca a importância das medidas protetivas urgentes e ressalta que elas contribuíram para o estabelecimento de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres.

Em São Paulo, o combate à violência contra as mulheres é uma questão prioritária. O estado foi o primeiro a estabelecer DDMs, unidades especializadas da Polícia Civil que têm como objetivo auxiliar as vítimas desse tipo de crime. A inauguração da primeira DDM ocorreu em 1986, marcando um importante feito não apenas para o estado, mas também para todo o país. Até então, não havia unidades especializadas exclusivamente nesse tipo de incidente.

Essas iniciativas pioneiras do estado de São Paulo mostram sua dedicação em enfrentar a violência doméstica e proteger as mulheres. A Lei Maria da Penha e as DDMs são exemplos concretos de como as medidas podem ser tomadas no plano legal e prático para garantir a segurança e os direitos das mulheres. A eficácia dessas políticas tem sido reconhecida tanto nacionalmente quanto internacionalmente, servindo como inspiração e referência para outros lugares mundo afora.

Com informações do site Justiça.gov.br.