Caraguatatuba implementa nova lei com multa para o proprietário que não construa muro e não mantenha seu terreno limpo
A Administração Municipal de Caraguatatuba, por meio do Departamento de Urbanismo, implementou recentemente uma modificação na Lei N° 1.870, de 2010, com o objetivo de garantir a saúde pública e o bem-estar coletivo. Essa mudança visa combater os terrenos com alta vegetação que podem se tornar criadouros do mosquito transmissor do dengue, uma preocupação constante do governo municipal.
Ação contra terrenos abandonados
A emenda à legislação determina que os proprietários ou possuidores dos terrenos devem realizar a limpeza dentro de um prazo de 30 dias após serem notificados e manter uma vigilância frequente. Caso contrário, serão aplicadas multas equivalentes a 2 VRM (Valores de Referência Municipais) por metro quadrado de terreno registrado no Imposto Predial Urbano (IPTU).
Objetivos da medida
A iniciativa tem como objetivo desencorajar a presença de terrenos abandonados com alta vegetação, que representam um perigo para a saúde pública ao servirem como propagação do dengue através dos mosquitos Aedes aegypti. Além disso, a medida busca evitar a proliferação de outros animais transmissores de doenças, como roedores e escorpiões.
É fundamental ressaltar a importância da colaboração dos proprietários ou possuidores desses terrenos nesse processo, mantendo suas áreas limpas e evitando acumulação de resíduos ou vegetação excessiva. Os agentes responsáveis pelo Departamento de Urbanismo serão encarregados pela supervisão e aplicação das multas em casos de descumprimento da lei.
A modificação da lei demonstra o compromisso do governo municipal com a saúde pública e o controle de doenças. Através dessa iniciativa, busca-se conscientizar os responsáveis pelos terrenos sobre a importância de mantê-los limpos e livres de vegetação excessiva.
Impacto na comunidade
Essa medida não só visa prevenir a proliferação de doenças causadas pelos mosquitos transmissores e por animais peçonhentos, mas também busca melhorar a aparência da região, evitando terrenos abandonados e contribuindo para a valorização imobiliária.
Portanto, é essencial que os proprietários ou possuidores dos terrenos estejam atentos às notificações enviadas pelo Departamento de Urbanismo e cumpram adequadamente as medidas estabelecidas pela legislação. Somente assim será possível garantir um ambiente saudável e seguro para toda a comunidade de Caraguatatuba.
Fonte: Administração Municipal de Caraguatatuba.
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| A Administração Municipal de Caraguatatuba, por meio do Departamento de Urbanismo, implementou uma modificação na Lei N° 1.870, de 2010, para combater terrenos com alta vegetação que podem se tornar criadouros do mosquito transmissor do dengue. |
| Proprietários ou possuidores dos terrenos devem realizar a limpeza dentro de 30 dias após serem notificados e manter vigilância frequente. Multas de 2 VRM por metro quadrado serão aplicadas em caso de descumprimento. |
| Terrenos abandonados com alta vegetação representam perigo para a saúde pública, propagação do dengue e proliferação de animais transmissores de doenças. |
| Medida visa garantir o bem-estar da população, melhorar a aparência da região e valorizar imóveis. |
| Departamento de Urbanismo será responsável pela supervisão e aplicação das multas. |
| Proprietários devem estar atentos às notificações e cumprir as medidas estabelecidas pela legislação. |
| Fonte: Administração Municipal de Caraguatatuba |
Com informações do site Caraguatatuba Online.