Prefeitura de Caraguatatuba impede invasão em área pública no bairro Travessão
No último dia 15, a Prefeitura de Caraguatatuba agiu rapidamente para impedir a tentativa de invasão ilegal de uma área pública pertencente ao Governo Estadual, localizada na zona sul da cidade, mais especificamente no bairro Travessão, pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A ocupação foi detectada em seus estágios iniciais pelo Departamento de Inspeção Postural da Secretaria de Urbanismo, que agiu seguindo as diretrizes legais para evitar invasões irregulares. A operação para retirada dos resíduos depositados no local contou com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos.
A Prefeitura alerta os moradores da região sul da cidade que entrar e tomar posse sem autorização é considerado ilegal em Caraguatatuba, estando sujeito às penalidades previstas no Código Municipal nº 1.144/80 (conhecido como Código de Posturas). Essas multas podem chegar até R$2.979,70, além de outras sanções civis e penais aplicáveis.
Ações como essa são necessárias para garantir que o desenvolvimento urbano ocorra dentro das normas legais estabelecidas pela municipalidade. Infelizmente, as ocupações ilegais em áreas públicas têm sido frequentes em diferentes cidades brasileiras nos últimos anos, prejudicando a implementação de projetos habitacionais e de infraestrutura.
A participação da Secretaria de Serviços Públicos na operação destaca a importância da cooperação entre diferentes órgãos municipais. É fundamental que as secretarias trabalhem juntas para fornecer serviços e recursos às atividades necessárias em situações como esta.
A Prefeitura de Caraguatatuba cumpriu com todas as medidas necessárias para impedir a invasão irregular da área destinada à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no bairro Travessão. A ação demonstra o comprometimento do município com o cumprimento das normas legais e das regras que regulamentam o uso da terra pública.
| Data: | 15 deste mês |
|---|---|
| Local: | Bairro Travessão, zona sul de Caraguatatuba |
| Ação: | Combate à tentativa de invasão ilegal de área pública da CDHU |
| Órgãos envolvidos: | Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Serviços Públicos |
| Medidas tomadas: | Retirada dos resíduos depositados no local com o uso de equipamentos e máquinas |
| Sanções previstas: | Multas de até R$ 2.979,70 e outras sanções civis e penais |
| Importância da ação: | Garantir o desenvolvimento urbano dentro das normas legais e evitar prejuízos a projetos habitacionais e de infraestrutura |
Com informações do site G1.